Sejam Bem-vindos ao blog da Educação Fiscal de Getúlio Vargas!

Este espaço é dedicado a toda publicação referente ao Projeto de Educação Fiscal desenvolvido em Getúlio Vargas desde o ano de 2010, através da parceria entre a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e a Secretaria da Fazenda de nosso município.

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PROJETO SMECD 2016



PREFEITURA MUNICIPAL DE GETÚLIO VARGAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA


EDUCAÇÃO FISCAL

CIDADANIA

EM

BENEFICIO DA COMUNIDADE



    Apresentação

    A educação é entendida como um meio de oferecer ao indivíduo as condições necessárias para a compreensão, interpretação e intervenção no contexto social, ampliando a liberdade, a comunicação e a colaboração coletiva.   
    A Educação Fiscal propõe-se a ser uma ferramenta de fortalecimento constante do Estado democrático, contribuindo para aprimorar a estrutura de transformação social por meio da educação. A ênfase da Educação Fiscal é o exercício pleno da cidadania; o desenvolvimento da consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social; o aumento da eficiência, a transparência da Administração Pública, o aumento da responsabilidade fiscal; e a longo prazo; a redução da corrupção; a promoção de uma reflexão sobre nossas práticas sociais; a melhora substancial do perfil do homem público.

    Justificativa

    A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda dando continuidade ao Programa Nacional de Educação Fiscal no município de Getúlio Vargas, propõe esse projeto, em parceria com as equipes diretivas e professores das escolas, alunos e pais da Rede Municipal.
    A inserção do tema Educação Fiscal no contexto escolar, a partir dos conteúdos disciplinares, torna-se essencial, pois quando abordamos os desafios da Educação Fiscal nas discussões dos conteúdos formais, além de maior compreensão dos assuntos propostos, possibilita-se ainda o desenvolvimento de atitudes de cidadania, o exercício correto dos direitos e deveres e posicionamentos críticos em benefício da coletividade.
    Discutir a cidadania hoje significa apontar a necessidade de transformação das relações sociais, na dimensão econômica, política e cultural, garantindo a todos a efetivação do direito de serem cidadãos. Portanto, essa inserção deve ser abordada de forma integrada aos conteúdos disciplinares para que o aluno conheça o papel social dos tributos, as aplicações destes recursos, bem como ter conhecimento de valores econômicos, éticos, estéticos, morais e religiosos, passando inclusive a entender a importância de seu papel como contribuinte e agente fiscalizador no trabalho do poder público. O aluno vai construindo o seu conhecimento através dos desafios e problemas da sociedade relacionando estes a seu cotidiano e tomando consciência da importância de atitudes como: pedir nota fiscal, conhecer contas públicas, preservar o Patrimônio Público, o Meio Ambiente; tornando - se cidadãos capazes de serem protagonistas de suas ações de forma responsável, solidária e autônoma. Entendemos que a principal função do tributo é a social, pois com o dinheiro arrecadado pode-se redistribuir a renda nacional, agindo de forma direta na justiça social. O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado como marco para as transformações sociais uma vez que ele irá gerar mudanças no comportamento da sociedade reduzindo as desigualdades sociais.

    Público Alvo

    Alunos das escolas de educação infantil , do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino de Getúlio Vargas, servidores municipais e sociedade em geral.
    Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Zambrzycki
    Escola Municipal de Ensino Fundamental Cônego Stanislau Olejnik
    Escola Municipal de Educação Infantil Cônego Stanislau Olejnik
    Escola Municipal de Educação Infantil Olivo Castelli
    Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Herrerias
    Escola Municipal de Ensino Fundamental 15 de Novembro
    Servidores municipais e sociedade em geral.

    Objetivo geral

         Inserir os conteúdos de Educação Fiscal no núcleo temático das escolas municipais, proporcionando a articulação interdisciplinar, envolvendo toda a comunidade escolar, fazendo parte das iniciativas da escola como um tema norteador das ações que serão desenvolvidas e adequadas aos diversos níveis de ensino e faixa etária dos estudantes, em todos os componentes curriculares, contribuindo para a formação de um ser humano socialmente consciente, incentivando – o à participação individual e coletiva na definição de políticas públicas, na consciência tributária, na valorização do bem comum; e, proporcionando também a comunidade geral esclarecimentos sobre administração pública, arrecadação, aplicação e controle dos gastos públicos, possibilitando o efetivo  exercício da cidadania e a transformação social.

    Objetivos específicos
    -  Incentivar um maior número de pessoas da comunidade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos;
    - Compreender e entender a função do cidadão perante a realidade global e complexa que envolve a administração pública;
    - Interpretar e questionar os diferentes tributos sociais;
    - Analisar, entender e propiciar condições para a importância da nota fiscal ao comprar mercadorias;
    - Esclarecer a função do estado e do município como um todo;
    - Enriquecer o currículo com questões econômicas, tão importantes no cotidiano do cidadão; contribuindo para que o cidadão entenda o que é a lei de responsabilidade Fiscal, gastos e penalidades;
    - Disponibilizar conhecimentos básicos para a compreensão dos mecanismos de arrecadação dos tributos;
    - Disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos;
    - Aprimorar a consciência da população escolar acerca da necessidade em deter conhecimentos sobre a importância do espaço coletivo, em zelar pelo patrimônio público;
    - Investigar as questões postas na realidade a qual se insere, onde temas como a solidariedade, a democracia, os direitos humanos, a ecologia, a ética, a liberdade, a igualdade e a justiça social sejam discutidos;
    - Promover a reflexão sobre as nossas práticas sociais;
    - Lixo no lixo: manter a cidade limpa, orgânico/ reciclável.
    - Identificar-se como sujeito consciente de sua identidade e de seu papel na sociedade;
    - Demonstrar e analisar o peso dos tributos na formação do preço dos produtos de alimentação, vestuário, lazer, escola, moradia...
    - Resgatar o respeito mútuo e a coletividade como fonte de mudança de comportamento;
    - Divulgar a NFG cadastrando os cidadãos reforçando a participação da vida em comunidade,
    - Socializar uma prática realizada na escola no Encontro pedagógico; data e escola a combinar..
    - Participar da Semana do Meio Ambiente, socializando as práticas;
    - Publicar no BLOG, e nos meios de comunicação as experiências dos alunos.
    Parcerias e alianças

    SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – executores do Programa Estadual de Educação Fiscal, responsáveis pelos Seminários, palestras, material de apoio e na Coordenação de Cursos à Distância.
    ESAF (Escola Superior de Administração Fazendária) – órgão responsável na disponibilização de curso à distância do agente disseminador.
    Assessoria e Coordenação
    Secretaria Municipal da Fazenda: Ediane Bortolotti e Gedovar de Oliveira
    Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto: Rosmari Vanzo e Sandra Betiatto

    Metodologia/Ações
                 A proposta de trabalho do PMEF – programa Municipal de Educação Fiscal – é a de inserir os conteúdos de Educação Fiscal no núcleo temático das escolas municipais através da linha de trabalho de cada espaço educativo, com culminância, ações, cronograma. Os temas norteadores que serão desenvolvidos:

    # Importância dos Tributos, conceitos básico – Retorno a Comunidade
    # A exigência do cupom fiscal – direito ou dever.
    # O retorno dos tributos para a sociedade – Diga não a Sonegação.
    # Preservação do Patrimônio Público – Nos pagamos!
    # Participação Social – Doação, Solidariedade.
    # Meio Ambiente -  Coleta Seletiva do lixo - Sustentabilidade 
    Conteúdos:

    - Educação Fiscal no contexto social;
    - Fonte de receitas tributárias;
    - Origem dos tributos e função;
    - Noções de taxas e introdução de cálculos;
    - Impostos de competência da União; do Estado; do Município;
    - Documentos fiscais;
    - Evasão fiscal e combate a sonegação; Lei de responsabilidade fiscal;
    -Cidadania Ambiental, Sustentabilidade;
    - Direitos e deveres;
    - A política presente em nosso cotidiano;
    - O exercício do diálogo e da participação;
    - Inclusão social;
    - Ética, Saúde, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente; Cidadania;
    - Responsabilidade social;
    - Relações sociais;
    - Preservação do Patrimônio público;
    - Nota fiscal gaúcha;
    - Outros...

    Discussão nas reuniões de pólo e direcionamento das atividades:

    1ªetapa: Socialização e ações pedagógicas na escola.

    2ª etapa: Até o dia 26 de Abril , entregar a linha de trabalho com atividades, cronograma e culminância.

    3ª etapa: Entrega do valor de R$ 600,00 reais as escolas que entregaram em dia suas ações. Dia 30 de abril.

    4ª etapa: Enviar as atividades mensalmente, o que tiver pronto, para divulgação no blog da Educação fiscal. (cada escola pode fazer a divulgação e criar blog se ainda não tem) Visitem e divulguem o nosso blog de Ed. Fiscal. http://educacaofiscalgetuliovargas.blogspot.com.br/.
              Tudo que for trabalhado na escola referente a Educação Fiscal é repassado para a Secretaria da Fazenda de Porto alegre, comprovando as práticas (No PIT – Programa de Integração Tributária, que após comprovação vem o retorno ao município). As atividades são enviadas em dois momentos, em julho e em dezembro. Sempre devem constar data e assinatura da direção.

    5ª etapa: Entrega de mais R$ 600,00 reais para as escolas que realmente estiverem realizando as ações da linha de trabalho da escola. Dia 06 de outubro de 2016.

    A Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas aderiu a Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha, ou seja, não teremos troca de notas por cautelas. O programa com Nota é Legal foi substituído. O cidadão que estiver cadastrado na Nota Fiscal Gaucha concorrerá mensalmente duas vezes, uma pelo estado e outra pelo município. Pedimos que incentivem o cadastro na NFG.
    Sempre registrar as atividades e repassar para socialização na nossa página.
    E-mail:pmgveducacaofiscal@hotmail.com
    Utilizar todo o material de apoio (vídeos, cartilhas, manual do professor e cartilha do Programa de Educação Fiscal/RS e o site do Leãozinho (CD) da Receita Federal e o site www.educacaofiscal.rs.gov.br).
    Materiais adquiridos nas escolas: Coleções, Cds...
    Redimensionar as atividades dos projetos de cada escola, aproveitando -as e adequando -as.


    Avaliação

    Será avaliado de forma continua pelos envolvidos, a partir dos indicadores e metas a serem atingidas.

    Bibliografia


    www.receita.fazenda.gov.br
    www.educaçãofiscal.rs.gov
    Leãozinho
    Brasil, Ministério da Fazenda, Escola de administração Fazendária. Programa Nacional de educação Fiscal – PNEF.
    Educação fiscal no Contexto social. Programa Nacional de Educação Fiscal. 3 ed. ver. E atual. Brasília: Esaf, 2008.

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