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Este espaço é dedicado a toda publicação referente ao Projeto de Educação Fiscal desenvolvido em Getúlio Vargas desde o ano de 2010, através da parceria entre a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e a Secretaria da Fazenda de nosso município.

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segunda-feira, 18 de abril de 2016

NOTA FISCAL GAUCHA


                O programa Nota Fiscal Gaúcha visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. 

Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha ?

Empresa

Divulgar os benefícios do Programa, incentivando, assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento.
Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF no documento fiscal.
Sempre perguntar ao cidadão se ele deseja incluir o CPF na nota.
Enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ.

Cidadão e cidadã

Pesquisar no site da Nota Fiscal Gaúcha os estabelecimentos participantes do Programa.
Solicitar a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada.
Certificar-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu.
Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha indicando uma entidade social como também destinatária dos seus pontos.
Acompanhar a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos seus bilhetes para participar dos sorteios.
Consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios.
Possibilidade de reclamar os documentos fiscais que não foi informado seu CPF/que a empresa não transmitiu os arquivos no prazo.

Entidade

Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado de sua área (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social).
Divulgar seus projetos aos cidadãos, estimulando-os a indicá-la como beneficiária dos recursos do Estado.
Consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos, mais as relativas aos documentos fiscais recebidos que não contenham o CPF do adquirente e que foram transmitidos à SEFAZ.
Acompanhar o repasse dos recursos do Programa para serem aplicados nos projetos divulgados.
Informar ao Estado sobre a aplicação dos recursos.

Entidades sociais habilitadas no município


Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete - Lar da Menina

APAE de Getúlio Vargas
Centro de defesa dos direitos da criança e do adolescente – CEDEDICA
CEAS – Colégio Estadual Antonio Scussel
E.E.E.F. Mathias Lorenzon
E.E.E.F. PE. Manoel da Nóbrega
Hospital São Roque


      O Município de Getúlio Vargas aderiu a Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha para realização de sorteios municipais. Todos os cidadãos que se cadastrarem no programa, concorrerão a dois sorteios mensais: do Estado com sua premiação e do Município, com dois sorteios de R$ 150,00 reais e um sorteio extra de final de ano de 2 prêmios de R$ 500,00. O programa substitui a troca de notas por cautelas. 

SAIBA COMO COMO PARTICIPAR:

1 – Acesse o site: www.nfg.rs.gov.br, cadastre – se e indique uma entidade para receber os benefícios.
2 – Ao realizar suas compras, solicite a Nota Fiscal e informe seu CPF.
3 – Concorra a prêmios e descontos!
Você concorre a prêmios em dinheiro e acumula pontos para desconto no IPVA.

Informações e cadastro junto a biblioteca Municipal Dr. Léo Stumpf e na Secretaria da Fazenda, junto a prefeitura.

EXERÇA A CIDADANIA, É SEU DIREITO E SEU DEVER.

PARTICIPE!



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