COMO FUNCIONA
O Nota Fiscal Gaúcha é um programa do Estado que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos serão convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
BENEFÍCIOS
Os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha ao Estado são: Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos; Ação preventiva por meio da cidadania fiscal; Enfrentamento da sonegação; Aumento da eficiência na administração tributária; Aumento da confiabilidade no documento fiscal; e Visão do fluxo das cadeias produtivas.
Os benefícios à empresa são: Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão; Incentivo às vendas pelo comércio formal; Redução da concorrência desleal; Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos; Identificação dos consumidores em cada venda; Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.
Os benefícios aos cidadãos gaúchos são: Participação em sorteio de prêmios em dinheiro; Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados; Facilidade na identificação de seus documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico de suas compras; Maior compreensão da função social do tributo; Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida; Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados; Desconto do Bom Cidadão (IPVA).
Para as entidades sociais os benefícios são: Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos; Maior visibilidade de suas ações e projetos; Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade; Maior interação com a comunidade; Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos; e Sistema de pontuação mais simples e transparente.
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